Apresentada como um
sistema de venda de pacotes de telefonia por internet (V
oIP, na sigla em
inglês) por meio de marketing multinível, a Telexfree está sob suspeita de se
tratar de um esquema de pirâmide financeira.
Isso porque a principal
fonte de receita seria não o produto comercializado, mas sim as taxas de adesão
pagas por quem deseja atuar como divulgador da empresa. O agenciamento de novos
divulgadores é uma das formas de se ganhar dinheiro com a Telexfree.
Essa foi uma das
justificativas apresentada pela juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio
Branco para aceitar o pedido do MP-AC e suspender, no dia 18, os pagamentos e
os novos cadastros. Também foram bloqueados os bens de Carlos Costa e Carlos
Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial. A decisão foi mantida nesta
segunda-feira (24) pelo desembargador Samoel Evangelista.
Seus representantes negam
irregularidades. Ao iG , o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, diz que já
prepara um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com os argumentos
de que as decisões fogem à competência da juíza e do desembargador, e que já
existe um outro processo semelhante em Vitória (ES), onde fica a sede da
empresa.
"As decisões são
nulas porque [ a juíza ] não teria competência, porque [ o tema ] não é da área
dela. A decisão é criminal. E o desembargador [ também ] é cível ", afirma
Fuchs. "Em Vitória já existe uma ação na esfera criminal que já teve
manifestação de juiz muito antes. E a juíza [ do Acre ] tomou decisões de um
âmbito federal e ela é juíza estadual."
Fonte: IG São Paulo
Autor: Vitor Sorano
Categoria: Direito do
Consumidor
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