Bacharéis aguardam decisão do TRF sobre fim da taxa de inscrição nos exames da OAB

Em novembro de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a Ação Civil Pública n. 15.055-77.2011.4.01.3803 para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja impedida de cobrar qualquer valor a título de inscrição em seus exames.

Na expectativa que o processo seja julgado no TRF da 1ª Região, um grupo de bacharéis em direito, responsável pelo site http://fimexameoab.ning.com/, vem enviando e-mails a bacharéis, solicitando que enviem mensagens à ouvidoria do TRF1, buscado o andamento da ação para que não fique engavetada.

Outra hipótese questionada na ação do MPF, caso a Justiça entenda que a cobrança é legal, o MPF pede a redução do valor cobrado necessário para cobrir as despesas de realização e aplicação das provas.

Na mensagem a ouvidoria do TRF1, cujo link direito é: http://www.trf1.jus.br/Setorial/Ouvidorias/sistema/form.php?to=1&tp=S, os bacharéis, utilizam o espaço, e concluem a mensagem citando o inciso LXXVIII, do art. Art. 5º, da CF.

Art. 5º - LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Veja aqui o andamento da ação civil pública

Fonte: por Carla Castro/Justiça em Foco