Bacharéis desempregados protestam, e esperam que Câmara aprove fim do Exame da OAB

@JUSTICAEMFOCO O Brasil nas ruas: Capitais já baixam tarifas de ônibus, agora os diplomados sem profissão, ou seja, os Bacharéis em Direito, participaram de ato na capital do Brasil, e outras cidades. Na verdade é que em toda profissão existem profissionais que vão causar algum mal à sociedade. Prédios vão cair, com plantas assinadas por “engenheiros”, casos de cirurgias mal feitas por “médicos”. Enfim, o que realmente justifica para que o bacharel venha exercer a advocacia no Brasil? Será ato puramente capitalista? Acredito que a sociedade brasileira não precisa ter dúvidas, que a profissão jurídica é a mais importante no Estado Democrático. Esse tipo de profissional é essencial, pois este garante o acesso da maior parte da população brasileira à Justiça, ainda em ausência ou escassez no Brasil. Faltam advogados e defensores públicos.  É o retrato dos municípios brasileiros. Ou estou enganado? Ou vamos precisar trazer de fora do país novos advogados? Agora, vamos falar um pouco sobre o assunto. Acompanhe uma pequena linha do tempo, pelo fim da aprovação obrigatória para o bacharel poder exercer a advocacia no Brasil: Em 17 de julho de 2011, O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros deu parecer favorável pelo fim do Exame de Ordem. Segundo ele, o Exame de Ordem cria uma restrição ilegal de acesso à profissão de advogado. “O diploma é, por excelência, o comprovante de habilitação que se exige para o exercício das profissões liberais. O bacharel em Direito, após a conclusão do curso deverá, ao menos em tese, estar preparado para o exercício da advocacia e o título de bacharel atesta tal condição”, escreve o subprocurador-geral da República. Em outubro de 2011, O Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 603583, considerou constitucional o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. Assim, o STF negou provimento ao recurso, por considerar que a exigência do exame está de acordo com os princípios constitucionais, baseado no interesse público de proteger a sociedade do exercício de profissões capazes de gerar algum tipo de dano à coletividade. Em 15 de junho de 2012, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor doprojeto de Lei nº 2154/2011, que se aprovado revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O deputado Eduardo Cunha, hoje é líder do PMDB na Câmara dos Deputados, e disse na época, em entrevista ao Site Justiça em Foco, que Fim do exame da OAB iria ser votado na Câmara com três votos a favor para um contra. Em 24 de junho de 2012, o MNBD/OABB - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes, entregou ao deputado Ricardo Berzoini, na época presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, um documento dos bacharéis, que pede apoio ao PL 2154/2011. Em 11 de julho de 2012, a presidente do Movimento dos Bacharéis em Ação, Gisa Moura, deixou Brasília após ser recebida ao lado de outros bacharéis, pelo deputadoMarco Maia (PT-RS), na época presidente da Câmara. De volta ao Rio Grande do Sul, Gisa Moura encaminhou ao deputado Marco Maia (PT-RS), uma vasta documentação onde pedia que a câmara investigasse via CPI, fraude em alguns exames da OAB, já que a Polícia Federal havia concluiu uma investigação de fraude à primeira fase de outros três exames da OAB, aplicados no ano de 2009 que candidatos tiveram acesso antecipado às respostas do exame. Em 25 de julho de 2012, em entrevista ao site Justiça em Foco, o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz que “Exame da OAB é para preservar o esforço do aluno”.    Em 28 de agosto  de 2012, o professor Rubens Teixeira -  autor da Carta Aberta ao Congresso Nacional pelo fim do Exame da OAB escreve um artigo com título: ”Exame da OAB: justiça ou justiçamento?”.  Há notícias, que na época, o artigo do professor Rubens Teixeira, foi lido pela presidente Dilma Rousseff, na presença dos ministros: Miriam Belchior, Aloizio Mercadante e Guido Mantega. É a partir daí despertou a proposta de criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), hoje na Câmara. Em 06 de setembro de 2012, o fundador da Rede de Ensino LFG, professor e formador de opinião Luiz Flávio Gomes, concede entrevista para o site Justiça em Foco, edefende fim do exame da OAB de aluno aprovado no TCC e exame periódico para Advogados. Em 11 de novembro 2012, o site Justiça em Foco entrevistou o senador Cristovam Buarque, o senador disse: Cristovam Buarque: “Cabe ao Estado realizar exame de proficiência, até substituir o TCC pelo exame da OAB”. Em 30 de novembro de 2012, Audiência Pública na Câmara dos Deputados, “Marco Maia não descarta CPI para investigar OAB, diz Reynaldo Arantes”.    Em 05 de dezembro de 2012, Bacharéis acusam OAB de manipular exame para aumentar arrecadação. Para o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan Johnes, que participou da audiência, “o número de provas realizadas durante o curso de direito já é suficiente para atestar a competência dos futuros advogados”. Ele defendeu que o exame aplicado pela OAB, não corresponde à realidade do advogado, porque exige mais dos formandos do que é necessário na prática forense. Em 07 de dezembro de 2012, o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) ao participar da audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre o fim da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. Ele diz - “Um dos fundamentos favoráveis à aplicação da prova diz respeito à qualidade do bacharel em direito, mas eu não vejo dessa forma, pois, na minha visão, quem vai qualificar esse novo profissional será o mercado. É aquela velha história, se o profissional não for bom, seja um advogado, dentista ou mecânico, o cliente não volta mais”.    Em 21 de dezembro de 2012, Gisa Moura presidente do Movimento dos Bacharéis em Ação, denuncia que praticamente todo mês, o Diário Oficial da União está recheado dedispensas de exame de ordem. São Bacharéis formados na vigência da lei n. 4.215/63, e que vêm apresentando o certificado de aproveitamento no estágio de prática forense e organização judiciária. Em 26 de fevereiro de 2013,  o Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) deu entrevista defendendo o fim do exame de ordem.  Em 23 de março de 2013, O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciaram o fim da concessão indiscriminada de autorizações para o funcionamento de cursos de Direito no Brasil. E presidente da OAB diz: ."Realidade dos cursos de Direito indica um estelionato educacional". Em 29 de março de 2013, a UNBA (União Nacional dos Bacharéis em Ação), por meio de sua representação em Brasília, solicitou audiência com o ministro da Educação,Aloizio Mercadante. O pedido foi entregue pelo bacharel em direito Pablo Lucio(Bacharéis em Ação/DF) - no próprio  Gabinete do Ministro da Educação, até hoje sem resposta.   Em 02 de junho de 2013, um novo projeto - tramita na Câmara o Projeto de Lei 4982/13, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que retira das atividades privativas da advocacia as funções de consultoria e assessoria jurídicas. O Congresso Nacional precisa entrar de cabeça nesta questão, pois os Bacharéis em direito, começaram a se movimentar, e já pegaram carona nas manifestações em protestos por todo o país. Vejamos o vídeo e fotos abaixo postados no site Bacharéis em Ação. “Os Bacharéis em Direito no Brasil, estão abandonados pelo Congresso Nacional, somos vítimas de um estelionato educacional, e da fábrica de dinheiro -Exame de Ordem”, disse a presidente do Movimento dos Bacharéis em Ação (UNBA),Gisa Moura,  em Porto Alegre durante uma reunião da UNBA.   Para finalizar, um trecho da entrevista do deputado Eduardo Cunha ao site Justiça em Foco: “O exame é abusivo sim e fonte de arrecadação e discriminação contra profissionais que se formaram segundo a legislação do país e o sistema de ensino existente, regulamentado e fiscalizado pelo governo”. Por fim, é preciso entender porque o projeto pelo fim do Exame de Ordem encontra-se paralisado na Câmara dos Deputados. Com a palavra o Congresso Nacional.   Junho de 2013.   Fonte: Da redação (Justiça em Foco), por Carla Castro