Ação na Justiça quer anular contrato e impedir que Estelizabel gaste mais de R$ 83 milhões com propaganda de RC

Ação na Justiça quer anular contrato e impedir que Estelizabel gaste mais de R$ 83 milhões com propaganda de RC

Uma nova ação na Justiça da Paraíba quer cancelar imediatamente todos os gastos do governo Ricardo Coutinho referentes a publicidade e propaganda dos anos de 2011, 2012 e 2013. A Ação Popular foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública e espera que o Juiz Marcus Sales cancele o contrato 014/2011 da publicidade do governo Ricardo Coutinho, que estima gastos superiores a R$ 83 milhões.

A ação foi impetrada pelo defensor particular e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Paraíba, José Espínola da Costa, que alega haver “lesividade ao patrimônio público” e que "estaque a sangria dos recursos públicos". Além de Estelizabel Bezerra, são réus na Ação Popular o atual vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira, a ex-secretária Tatiana Domiciano, a secretária de Administração Livânia Maria e mais 6 agências de publicidade.

José Espínola diz ainda que desde o dia que Ricardo tomou posse em janeiro de 2011, já foram gastos com propaganda quase R$ 70 milhões até o mês de abril deste ano, com previsão de gastos até o fim do contrato que findará em 24/10/2013, o valor global de R$ 83.125.000,00 (oitenta e três milhões cento e vinte e cinco mil reais).

O autor da ação pede ainda que sejam convocados para acompanhar a ação na qualidade de litisconsortes, a Assembleia Legislativa da Paraíba e o Tribunal de Contas da Paraíba

CONFIRA A AÇÃO NA ÍNTEGRA

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