O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta
quarta-feira (31) que o governo decidiu alterar um dos pontos do programa Mais
Médicos: o que previa a ampliação de seis para oito anos do período de
graduação em medicina – nos dois anos extras eles teriam de prestar serviços no
Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ministro, o governo decidiu acatar a proposta
de comissão de especialistas que analisa o programa. Pela proposta, os dois
anos extras serão aproveitados como residência médica, que tem caráter de
especialização e atualmente não é obrigatória. Com isso, os estudantes de
medicina não ficariam impedidos de se formar após os seis anos de curso.
Se prevalecesse a proposta original do programa Mais Médicos,
a formação em medicina poderia durar até dez anos: oito de graduação
(obrigatórios) e dois de especialização (residência médica).
Segundo a nova proposta, os médicos recém-formados farão a
especialização durante a residência médica, como atualmente, mas, no primeiro
ano, a atuação será necessariamente no setor de urgência e emergência de uma
unidade do SUS. No segundo ano, o recém-formado atuaria na área de
especialização que escolheu.
"Isso [a proposta de que os médicos recém-formados atuem
na urgência e emergência do SUS durante a especialização] dialoga com a medida
provisória e criou uma unanimidade entre todos os diretores de faculdades, a
Associação Brasileira de Educação Médica e a comissão de especialistas. Houve
unanimidade neste entendimento, e a gente acolhe isso de forma muito
positiva", disse o ministro após reunião sobre o programa Mais Médicos com
reitores de universidades federais e entidades de medicina no MInistério da
Educação.
O ministro Mercadante afirmou que o governo pretende
assegurar, até 2017, acesso a bolsa de residência médica para todos os
estudantes formados em medicina. Segundo a assessoria do Ministério da
Educação, quando as bolsas estiverem disponíveis, a residência médica passará a
ser obrigatória.
De acordo com a assessoria, ainda não há uma definição sobre
os casos de médicos recém-formados que optarem por fazer clínica geral e
decidirem não se especializar. Não se sabe se, nessa hipótese, o recém-formado
faria somente o primeiro de residência em um setor de urgência e emergência do
SUS ou se teria de cumprir os dois anos.
A obrigatoriedade de prestação de serviços por dois anos no
SUS era um motivos de crítica das entidades médicas ao programa Mais Médicos,
do governo federal.
Medida provisória
Após negociar a alteração de parte das regras do Mais Médicos
com os dirigentes das universidades, Aloizio Mercadante disse que irá levar a
nova proposta ao relator da medida provisória na comissão especial que está
sendo criada pelo Congresso Nacional para analisar o projeto.
Segundo o ministro, a última palavra sobre a proposta de
incorporação dos novos médicos ao SUS no período da residência médica será do
Congresso.
"Quem vai decidir, evidentemente, ao final do processo,
é o Congresso Nacional. E vamos imediatamente abrir essa discussão no âmbito do
Conselho Nacional de Educação", afirmou
G1
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