Ministério Público constata mais de 40 irregularidades e pede reprovação de contas de RC no TCE

A auditoria listou 43 irregularidades nas contas do chefe do executivo estadual e que tem repercussão no processo eleitoral, a exemplo de gastos com publicidade institucional em período vedado. O Ministério Público de Contas emitiu parecer contrário à aprovação das contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) referente ao exercício financeiro de 2014. O parecer já foi encaminhado ao relator das contas, o conselheiro Nominando Diniz. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, informou nesta segunda-feira (5) que a Corte deverá julgar as contas tão logo retome as sessões plenárias, o que deve acontecer no dia 27 de janeiro. O Ministério Público constatou diversas irregularidades nas contas de Ricardo Coutinho no ano de 2014, a exemplo da aplicação em saúde abaixo do previsto na Constituição, que é de 12% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). O estado aplicou R$ 855,7 milhões na área. Além disso, foram apontadas irregularidades no pagamento de pessoas não identificadas, os chamados ‘codificados’, no valor de R$ 35,457 milhões. O estado também deixou a desejar na área de educação, segundo o Ministério Público de Contas. Conforme auditoria, o percentual aplicado foi de 21,42 da receita de impostos e transferências, o que no entender do órgão, prejudica a emissão de parecer favorável às contas do governo. Ainda foram encontradas irregularidades no pagamento de bolsa desempenho a servidores da educação, polícia e Fisco. No geral, a auditoria listou 43 irregularidades nas contas do chefe do executivo estadual e que tem repercussão no processo eleitoral, a exemplo de gastos com publicidade institucional em período vedado e realização de admissões em período vedado no âmbito da Casa Civil, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado e vice-governadoria
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