O advogado da Coligação Vontade do Povo, Harrison Targino revelou sua expectativa para o retorno dos trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o julgamento das ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB). “A nossa expectativa é que o tribunal possa tramitar as ações com a celeridade natural da Justiça Eleitoral. Existem vários pedidos de diligências pendentes de decisão, diligências pendentes de resultados e nós esperamos uma ação mais efetiva este ano”, disse. Harrison ainda lembrou que o processo que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é muito mais complexo e tem tramitado com muito mais celeridade que o da Paraíba. “Percebemos que tem havido uma falta de compreensão do papel da Justiça Eleitoral e sua natureza. A natureza secundária, que é o fato do juiz eleitoral atuar em outras instâncias do Judiciário, tem atrapalhado o andamento das ações. A lei das eleições 9.504/97 diz que o andamento de uma ação eleitoral não deve demorar mais de um ano. Isso não vem sendo obedecido”, alertou Harrison. Conforme o advogado eleitoralista, a chamada ‘AIJE Fiscal’, que envolve a distribuição de 36 mil benefícios tributários para automóveis e motocicletas, deverá ser a primeira a entrar em pauta em 2016. “Só para recapitular essa ação, houve uma isenção de até 100% em ICMS no ano eleitoral superando R$ 118 milhões. O governo triplicou gastos com esses benefícios fiscais no ano eleitoral. O conjunto probatório atinge mais de R$ 153 milhões em benefícios fiscais concedidos, tudo expressamente vetado pela lei”, explicou.
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