Pântano: Ophir tinha razão, OAB entra com Ação no STF e alega omissão do Congresso

Brasília -  "O Congresso Nacional tornou-se um pântano, onde muito se discute, mas nada é feito de concreto para melhorar o ambiente, que continua sendo o de um pântano", a afirmação foi feita pelo ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, em seu discurso na posse do ministro Ayres Britto na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2012.

Certamente Ophir Cavalcante tinha em suas mãos informações, mas preferiu - não movimentar o pântano.

Ontem 25/6, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveu movimentar o pântano - ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 24) no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o Congresso Nacional elabore a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, prevista no artigo 27 da Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998. Quando foi promulgada, a emenda previa que a citada lei fosse editada em 120 dias, mas até hoje deputados e senadores não deliberaram sobre a questão. Para a OAB, está caracterizada a omissão do Congresso em tornar efetiva uma norma constitucional. A entidade pede que o STF declare a mora legislativa e dê prazo ao Congresso para votar a lei.

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